Política de Privacidade

Bem Vindo ao Site da BL CONSULTING.

A BL CONSULTING é a marca institucional das empresas que constituem o universo empresarial da BEIRA LABOR CONSULTING GROUP, adiante designado por “BLC”.

As firmas BLC trabalham em rede partilhando conhecimento, competências e recursos procurando desenvolver uma relação de parceria estruturada com base na confiança mútua, na inovação, na excelência operacional e no crescimento conjunto com os seus CLIENTES, TRABALHADORES, CANDIDATOS, FORNECEDORES e PRESTADORES DE SERVIÇOS.

Na BLC recrutamos, formamos e desenvolvemos talentos para PMES e Grandes Empresas, Portuguesas ou Multinacionais, que atuam em diferentes geografias, mercados e sectores de atividade. E é neste sentido, que as nossas equipas estão empenhadas e comprometidas em oferecer-lhe o melhor serviço, a melhor experiência e uma solução alinhada com as suas necessidades e expectativas de forma a desenvolver e a potenciar os seus talentos.

Como é do seu conhecimento, através deste Site recolhemos informações diversas para tornar a sua pesquisa o mais simples e o mais segura possível. Como consequência estamos totalmente empenhados em proteger e respeitar a sua privacidade.

Assim, nos termos e para os efeitos dos Artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de indivíduos relativamente ao processamento de dados pessoais (doravante designado por “RGPD”), pretendemos-lhe fornecer informação sobre os objetivos, processos, métodos, prazos, direitos, formas de comunicação e divulgação dos seus dados pessoais que constituem a nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade descreve os seus direitos relativamente às informações concedidas através dos nossos sites, portais, plataformas e redes digitais, assim como às medidas que as diferentes firmas e marcas da BEIRA LABOR CONSULTING GROUP diligenciam para proteger a sua privacidade.

Sabemos que este é um documento extenso, mas agradecemos que o leia atentamente.

Índice

1. Termos adotados
2. Compromisso de Privacidade
3. Base Legal
4. Porque são utilizadas informações pessoais?
5. Que Informações pessoais são recolhidas?
6. Os UTILIZADORES são obrigados a fornecer as informações pessoais que a BLC solicita?
7. A informação disponibilizada é processada sem qualquer intervenção humana?
8. Durante quanto tempo são mantidos os dados pessoais pela BLC?
9. Partilhamos as suas informações pessoais com terceiros?
10. Podemos transferir dados para fora da União Europeia?
11. Quais são os seus direitos?
12. Quais os canais para exercer os seus direitos?
13. Que obrigações deve observar em termos de Segurança de Dados?
14. Como entrar em contacto com a BLC sobre a sua Política de Privacidade?
15. Como é alterada a Política de Privacidade da BLC?

1. Termos adotados

      Clarificamos algumas expressões que serão utilizadas nesta Política:

• Este site será referenciado como “SITE BLC”.
• As pessoas que navegam neste site em busca de soluções de recursos humanos, de emprego, formação, mobilidade e ou reconversão profissional tais como CANDIDATOS, TRABALHADORES, CLIENTES ou PRESTADORES DE SERVIÇOS serão referenciadas como “UTILIZADORES”.
• Quando falamos sobre “Nós”, “a Empresa”, “as Empresas”, “as Firmas”, “BL Consulting, Lda”, “Beira Labor, Formação e Consultoria, Lda”, “Beira Labor, Empresa de Trabalho Temporário, SA”, “BLStaffing”, “BLConsulting“, “BLTraining”, “BLOutsourcing”, “BLRecruitment”, “BLIntegra”, “BEIRA LABOR CONSULTING GROUP” referimo-nos à BLC.
• As firmas da BEIRA LABOR CONSULTING GROUP, designadamente a BL Consulting, LDA, a Beira Labor, Formação e Consultoria, LDA e a Beira Labor, Empresa de Trabalho Temporário, SA, que recorrem a este Portal para promoverem os seus serviços e propostas de emprego, de formação e ou reconversão profissional, bem como para recrutar e contratar profissionais para os seus clientes, unidades estratégicas de negócio e projetos, estão sediadas na avenida Quinta do Alvito, Lote 1-Loja C, 6200-251 Covilhã.
• A BLC comercializa soluções de gestão estratégica e operacional de recursos humanos integradas numa cadeia de serviços especializados de Recrutamento & Seleção, Consultoria, Formação Profissional, Inovação Social, Outsourcing e Trabalho Temporário, desenvolvendo para o efeito atividades diversas tais como recrutamento e seleção, avaliação de competências, assessment, transição de carreira, gestão e desenvolvimento de talento, formação profissional, recolocação, gestão contratual, trabalho temporário, payroll, contabilidade, mobilidade internacional, entre outras. Estas atividades serão referenciadas como as nossas “Linhas de Serviços”.
• Para a realização das Linhas de Serviço a BLC utiliza uma plataforma multicanal de promoção e comunicação que integra vários canais, designadamente Sites, Plataformas, Portais e redes digitais e que inclui a sua rede de delegações e escritórios virtuais que dão apoio às empresas, marcas, unidades estratégicas de negócio e linhas de serviços, sendo suportadas por vários sistemas de informação que gerem a informação disponibilizada pelos UTILIZADORES.
• O SITE BLC é de livre acesso para os seus UTILIZADORES permitindo-lhes aceder a ofertas de serviços, empregos, eventos, formação profissional e outras iniciativas de valorização de competências que as firmas e marcas da BLC anunciam e que correspondem aos seus interesses, competências e/ou experiências, em projetos e em várias geografias onde manifestam interesse em trabalhar.
• Para efeitos da presente Política de Privacidade, o conceito de “dados pessoais” bem como quaisquer terminologias, expressões e conceitos relacionados com proteção de dados são aqueles que vêm definidos no RGPD e na legislação nacional ou europeia em vigor a cada momento.
• Esta é uma Política que agrega informações profissionais, sociais e pessoais, incluindo opiniões sobre os seus gostos pessoais (“eu sou um adepto de surf”, “os meus hobbies são viajar e conhecer novas culturas”, “considero-me uma pessoa extrovertida e dinâmica”, por exemplo). Este tipo de informação é usualmente denominado de “Informações Pessoais”, “Informações de Identificação Pessoal” ou simplesmente de “IIP”.

2. Compromisso de Privacidade

• A presente Política de Privacidade tem como finalidade a prestação de informações de âmbito genérico relativamente ao tratamento que a BLC faz dos seus dados pessoais, bem como acerca dos seus direitos e respetivo exercício enquanto titular desses dados.
• A Política de CANDIDATOS a emprego e a Política de COOKIES encontram-se reguladas em documento autónomo.
• A BLC adopta boas praticas e políticas de implementação do RGPD atualizando os seus processos, procedimentos e tarefas de gestão do RGPD de forma a contribuir para a segurança, a integridade e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
• Os seus dados pessoais apenas serão utilizados para as finalidades para as quais são solicitados, mantendo a BLC os níveis de segurança na proteção dos mesmos em conformidade com as leis em vigor.
• A equipa de RGPD da BLC tratará os dados no estrito cumprimento da legislação nacional e comunitária aplicável à proteção de dados pessoais, implementando as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais, de forma a evitar a perda, mau uso, alteração e ou acesso não autorizado aos mesmos.

3. Base Legal

• A proteção de indivíduos relativamente ao processamento de dados pessoais foi instituída pela Comissão Europeia através do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, que define o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), e onde estão estabelecidas as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia.
• Na ordem jurídica nacional o Regulamento (UE) 2016/679 foi introduzido no regime jurídico português através da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
• A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD.
• A BLC nos termos da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto deve ter um fundamento de licitude para processar as informações pessoais dos seus TRABALHADORES, CANDIDATOS e CLIENTES que obtém a partir dos seus canais de comunicação, sites, portais e plataformas digitais que suportam as suas empresas, marcas e linhas de serviços, designadamente:
• Medidas preliminares antes e depois da assinatura de um contrato: Seja na fase pré-contratual seja depois de contratado na BLC tratamos as suas informações pessoais com a finalidade em executar e gerir eficientemente o seu contrato de trabalho, de prestação ed serviços ou comercial.
• Conformidade com as obrigações legais: É necessário realizar o tratamento das suas informações pessoais para cumprimento de obrigações legais. Os vários departamentos do estado, tais como autoridade fiscal, parafiscal, emprego, assistência social, entre outras, assim como as entidades financeiras, bancarias ou de proteção de dados, podem solicitar as suas informações pessoais, para exercício das suas funções previstas na lei (por exemplo, para a prevenção ou deteção de um crime). Nestas circunstâncias, a BLC é obrigada por Lei a fornecer os seus dados.
• Cumprimento do interesse legítimo: Na BLC asseguramos que não tratamos as suas informações pessoais de forma a que as suas garantias fundamentais sejam subvertidas pelo nosso interesse no tratamento da informação. O tratamento das suas informações pessoais é realizado no interesse legítimo da BLC para prossecução dos direitos fundamentais das suas firmas sem restringir indevidamente os seus direitos, liberdades e garantias. Significa isto que os tratamentos das suas informações pessoais resultam de uma justa adequação e ponderação dos seus interesses, direitos e liberdades. Adicionalmente, dependendo do tipo de processo de recrutamento ou contratação em causa, poderá ser necessário recolher o seu consentimento para tratamento das suas informações pessoais, o qual constitui um outro fundamento jurídico.
• Enquadramento Legal:
• Enquadramento Comunitário:
  • Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD) - Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
  • Regulamento da Comissão Europeia (EU) Nº 611/2013 de 24 de junho de 2013 sobre as medidas aplicáveis à notificação de violação de dados pessoais nos termos da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de Privacidade e Comunicações Eletrónicas.
• Enquadramento Nacional:
• Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa – Utilização da informática.
• Lei n.º 58/2019 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
• Lei n.º 59/2019 - Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
• Lei n.º 32/2008 - Transpõe a Diretiva da Retenção de Dados relativa à conservação de dados das comunicações eletrónicas.
• Lei n.º 41/2004 - Regula a proteção de dados pessoais no sector das Comunicações Eletrónicas (alterada e republicada).
• Regulador Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD (https://www.cnpd.pt/).

4. Porque são utilizadas Informações Pessoais?

• A BLC recolhe informações pessoais de UTILIZADORES dos seguintes canais:
• Páginas web das marcas BLC, nomeadamente BL Consulting, BL Recruitment, BL Staffing, BL Training, BL Outsourcing e BL Integra;
• Agências locais;
• Correio eletrónico;
• Páginas Web externas;
• Redes sociais;
• Correio;
• Telefone;
• Referências de terceiros.
• Caso se desloque a uma das agências da BLC para inscrição espontânea ou apresentar CV em resposta a um anúncio de emprego, ser-lhe–á entregue a nossa Política de Tratamento de Dados e o correspondente formulário RGPD de consentimento para tratamento da sua informação pessoal e profissional no âmbito de candidaturas a emprego.
• A BLC através do seu Portal de Empregos recolhe dados e informações pessoais para APOIAR os seus CANDIDATOS essencialmente nas seguintes situações:
• Na procura ativa de emprego, efetuando o “matching” entre o perfil da oferta de emprego e o perfil do CANDIDATO;
• No desenvolvimento das melhores estratégias de valorização de competências através da formação e certificação no âmbito do seu Plano Pessoal de Emprego;
• Na promoção da sua mobilidade profissional e da reconversão profissional;
• Na Integração socioprofissional de pessoas com handicaps sociais, estigmas, deficiência, e outros problemas resultantes de vários contextos de desfavorecimento (pobreza, exclusão social, violência doméstica, adições, etc…) nos circuitos tradicionais do mercado de trabalho.
• Este apoio pode incluir o envio do CV e de relatórios diversos a potenciais empregadores, mantendo o CANDIDATO informado por e-mail, sms ou utilizando outros métodos de comunicação alinhados com o seu nível de literacia digital.
• Os seus dados serão processados se responder a um anúncio de oferta específica ou efetuar uma candidatura espontânea para efeitos de recrutamento e seleção para COLOCAÇÃO:
• Temporária em empresa utilizadora nossa cliente;
• Permanente em empresa cliente nossa cliente;
• Direta (temporária ou permanente) na equipa de consultores das firmas BLC;
• Como prestador de serviços para projeto da BLC ou de nosso cliente;
• Em operadores de mercado público e privado que atuam nos domínios da educação, emprego, formação e certificação profissional que através das suas medidas e programas apoiam a inserção socioprofissional de CANDIDATOS no mercado de trabalho (Ex. º IEFP, Centros Qualifica, Escolas Profissionais, Universidades, entre outros).
• São igualmente recolhidas e tratadas informações pessoais pelas firmas e marcas da BLC para cumprir obrigações legais adstritas às suas seguintes atividades:
• Promover a segurança e proteção de pessoas, instalações, sistemas e ativos;
• Enviar propostas de emprego, formação ou certificação com o seu consentimento;
• Desenvolver, testar e melhorar ainda mais o Portal de Empregos BLC, em outros sistemas/processos técnicos internos existentes para melhor o satisfazer, para testar novos sistemas de informação, quando os dados falsos/fictícios não permitem reproduzir fielmente o seu funcionamento;
• Realizar estudos e pesquisas estatísticas e analíticas, designadamente, para comparar a eficácia da colocação de CANDIDATOS, junto de clientes entre diferentes setores empresariais e geografias, bem como tentar identificar fatores que possam influenciar quaisquer diferenças por nós constatadas;
• Transferir dados para terceiros com o seu consentimento;
• Supervisionar o cumprimento das políticas e procedimentos internos;
• Administrar comunicações e outros sistemas utilizados, incluindo bases de dados de contactos internos;
• Responder a incidentes e a reclamações;
• Criação de conteúdos digitais para promover ofertas de emprego, formação, bem como artigos e noticias sobre projetos da BLC (fotografias, podcast ou vídeos), para divulgar, interna e externamente, sempre com solicitação previa e obtenção do seu consentimento;
• Participar em qualquer compra ou venda potencial ou real, ou joint venture, integral ou parcial de um negócio ou empresa no qual qualquer firma da BLC deseje participar.
• Nenhum dos dados fornecidos pelos CANDIDATOS será processado sem a BLC receber o seu consentimento, incluindo os de menores, devidamente emancipados para poderem trabalhar nos termos estabelecidos no Código do Trabalho e, bem assim, observando as condições de licitude de consentimento a dar por menores nos termos do RGPD.

5. Tratamento dos Dados Pessoais

• A BLC recolhe dados relativos a diferentes categorias de titulares de dados, como sejam, entre outros, CANDIDATOS, TRABALHADORES e CLIENTES e outros PRESTADORES DE SERVIÇOS, constando, por regra, a informação relativa às finalidades de tratamento, fundamento jurídico e prazos de retenção/armazenamento dos dados pessoais no formulário de recolha dos mesmos.
• Das diferentes categorias de titulares dos dados a BLC pode tratar diversas categorias de dados pessoais, nomeadamente:
  1. Dados de identificação, como por exemplo, nome, nacionalidade, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte;
  2. Dados académicos e profissionais, como por exemplo, comprovativos de grau académico, diplomas, cartas de curso, CV, cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório;
  3. Dados de atividade profissional, como por exemplo, experiência profissional, atividades de negócio assim como referências e informações relativas a processos;
  4. Dados para contratação, dados para faturação e despesas diversas resultantes da celebração de contratos seja no domínio laboral, comercial, entre outros.
• Em cumprimento do princípio da minimização de dados, os dados pessoais recolhidos e tratados são apenas os que são indispensáveis à finalidade a que se destinam.
• Todos os dados de caráter pessoal que o TRABALHADOR, CANDIDATO, CLIENTE ou PRESTADOR DE SERVIÇO faculte farão parte de um ficheiro automatizado do qual a BLC é responsável.
• Os titulares dos dados têm os direitos descritos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, quando aplicáveis.
• A responsável pelo tratamento dos seus dados é a Beira Labor, Consulting, LDA entidade nomeada pela BEIRA LABOR CONSULTING GROUP com número de pessoa coletiva 516088661 com sede na avenida Quinta do Alvito, Lote 1-Loja C, 6200-251 Covilhã, Portugal, telefone (+351) 275 249 747, tendo nomeado um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Office) para exercício das funções que por lei lhe estão confiadas: privacidade@blconsulting.pt.
• Os titulares dos dados poderão pedir ao DPO – Data Proteccion Officer o acesso aos seus dados e ao cancelamento dos mesmos, a correção de dados imprecisos, aditamentos a dados incompletos e a restrição de transferências de dados nos casos descritos no Artigo 18.º do RGPD.

6. Que Informações pessoais são recolhidas?

• Em consonância com o estabelecido no ponto 4.2 da presente Política de Privacidade poderão ser recolhidas pela BLC, sem caráter limitativo, as seguintes informações, designadamente:
  1. o seu nome, data e local de nascimento, informações de contacto, qualificações (educação, cursos de formação, cursos de especialização, estágios, certificações), documentos que comprovem a sua identidade e quaisquer outras informações que tenha mencionado no seu CV;
  2. dados do seu perfil ao aceder ao SITE, plataformas e portais da BLC e através das redes sociais;
  3. utilização que faz dos nossos sites, do Portal de Empregos e de outras plataformas digitais incluindo (sem carácter limitativo) o seu endereço IP, navegador, data e hora, localização, país de tráfego de dados, dados de localização, blogs e outros dados de comunicação e os recursos aos quais acede. Esta informação facilitará a sua utilização ao nosso site/Portal no futuro para lhe sugerir ofertas e projetos que se encontrem a ser tratados pelas nossas agências locais;
  4. opiniões sobre si, por parte dos nossos TRABALHADORES e terceiros com quem (ou para quem) trabalhe, e outras avaliações; opiniões emitidas por si relativas a terceiros;
  5. incapacidades e acomodações que tenhamos de fazer para si no local de trabalho;
  6. dados relativos ao seu estado de saúde quando permitido por lei;
  7. para fins de Marketing e estatística, incluindo informações sobre como responde a e-mails, sms, telefone e outras campanhas de marketing, sendo que solicitaremos, previamente, o seu consentimento antes de enviarmos uma comunicação de marketing através destes meios;
  8. fotografias e vídeos das suas participações em sessões de formação ou similares (na sessão, terá a oportunidade de pedir para não ser filmado ou fotografado);
  9. o seu feedback sobre nós e os nossos serviços, através nos nossos inquéritos de satisfação;
  10. Se nos contactar, iremos manter um registo desse contacto.
• As equipas especializadas de recrutamento da BLC em processos de seleção e ou contratação podem igualmente recolher outras informações adicionais fornecidas pelos UTILIZADORES que estão incluídas, entre outros, no seu CV e Certificados, assim como a partir de referências dadas por terceiros que são fornecidas durante uma entrevista presencial numa das nossas agências, por via telefónica ou por via digital (Zoom, Skype, WhatsApp, etc…). Essa informação e dados são posteriormente registados na base de dados de recrutamento BLC. Para mais informação por favor aceda à nossa Política de Candidatos.
• Em processos de seleção e ou contratação, as equipas especializadas de recrutamento da BLC ou os nossos clientes, também podem consultar outras fontes de informação para obter mais detalhes sobre o perfil público existente nas redes sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn, etc.), assim como, podem obter outras informações através de registos públicos, com o único objetivo de avaliar e verificar a sua experiência e habilidades profissionais, assim como determinar se o seu perfil é consistente e adequado à cultura organizacional (missão, valores, propósito, etc.) e objetivos da proposta de emprego e ou de valorização profissional.
• O fundamento jurídico aplicável ao processamento de categorias especiais de dados pessoais que digam respeito aos UTILIZADORES poderá também derivar da necessidade em averiguar, exercer ou defender um direito em procedimentos jurídico-legais cujo tratamento é necessário para cumprimento de obrigações legais e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento assim como do titular dos dados em matérias de legislação laboral, de segurança social e de proteção social, nos termos do Artigo 9.º do RGPD.
• Na BLC assumimos a DIVERSIDADE e a INCLUSÃO como imperativo ético, fazendo parte dos nossos valores e identidade corporativa. Por isso, reconhecemos, respeitamos e valorizamos as diferenças entre as pessoas, nomeadamente as relativas ao sexo, identidade de género, orientação sexual, etnia, religião, credo, território de origem, cultura, língua, nacionalidade, naturalidade, ascendência, idade, orientação política, ideológica ou social, estado civil, situação económica e familiar, estado de saúde, estilo pessoal, formação e deficiência. Acreditamos que a DIVERSIDADE potencia a INOVAÇÃO e a criação de VALOR, e promove a atração, o desenvolvimento e a retenção do TALENTO. Neste sentido, as nossas equipas têm unicamente por objetivo VALORIZAR as características pessoais, sociais e profissionais dos seus UTILIZADORES, as suas vantagens competitivas e competências distintivas assim como os talentos que estes promovem no processo de criação de valor para a organização, negócio e comunidade onde atua.

7. Os UTILIZADORES são obrigados a fornecer as informações pessoais que a BLC solicita?

• Não. Os UTILIZADORES não estão obrigados a fornecer todas as suas informações pessoais e podem sempre restringir os serviços que recebe da BLC ao limitarem o acesso à informação pessoal que fornece. Contudo, a ausência de informações pode impossibilitar as equipas de recrutamento especializado da BLC em conseguirem trabalhar com os UTILIZADORES ou prestar os serviços aos nossos clientes por falta de informação.
• O fornecimento de informação considerada obrigatória para registo nos sites, portais e plataformas digitais da BLC assim como o procedimento de marcação de consentimento na Política de Privacidade, Política de CANDIDATOS e Política de COOKIES são essenciais para permitir às empresas da BLC concluir o seu registo no seu sistema, pelo que, se os UTILIZADORES recusarem fornecer dados considerados como minimamente necessários, poderá não ser possível concluir o seu registo e ter acesso aos serviços fornecidos pela BLC.
• A informação pessoal de caracter obrigatório a fornecer no formulário de LOGIN, REGISTO DE UTILIZADORES e ou a MINHA CONTA são necessárias para permitir à BLC dar continuidade aos processos de registo e fornecimento de serviços, incluindo o de informar assim como para efeitos de procedimentos de segurança cibernética. Se recusar fornecer dados que, não sendo obrigatórios, mas que são necessários, poderá não ser possível às equipas da BLC dar sequencia ao seu processo ou geri-lo de uma forma eficaz por manifesta falta de informação.
• Se recusar fornecer dados que não são considerados como obrigatórios, mas são solicitados pela BLC ou não expressar o seu consentimento, não haverá qualquer consequência para o seu registo em qualquer sistema de informação ou base de dados da BLC.
• Os dados pessoais fornecidos por qualquer UTILIZADOR não estarão sujeitos a divulgação.

8. A informação disponibilizada é processada sem qualquer intervenção humana?

• Não. O procedimento de processamento dos dados é baseado nos princípios de exatidão, legitimidade, transparência e minimização de dados – proteção de dados desde a conceção (privacy by design).
• Os dados poderão ser processados manualmente ou através de mecanismos automatizados para permitir o respetivo registo, processamento e transmissão, e esse processamento terá lugar mediante métodos técnicos e organizacionais adequados, que garantem a segurança, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade e a resistência dos sistemas e dos serviços, e que previnem o risco de perda, destruição, acesso ou divulgação não autorizados, ou a utilização ilegal dos dados, associados às medidas razoáveis para assegurar a imediata correção ou cancelamento dos dados que não sejam adequados para os efeitos para os quais se destinam a ser processados.
• A BLC tem um responsável pelo RGPD - Data Protecion Officer (DPO) e técnicos responsáveis pelo tratamento da informação e dos dados pessoais dos nossos UTILIZADORES.
• Considerando o processo de transformação digital em curso a tendência do recrutamento digital recorrendo à inteligência artificial é atualmente uma prática corrente. Por isso, a BLC toma decisões com base em processos automatizados (como a definição de recolha de perfis) para fornecer, às suas equipas de recrutamento especializado e aos seus clientes, os melhores CANDIDATOS. Por exemplo, quando os nossos clientes estão à procura de CANDIDATOS para uma oferta de emprego, compilamos uma short-list realizando uma pesquisa junto das nossas listas de CANDIDATOS, utilizando processos automatizados, que terão em conta as suas habilitações, disponibilidade, competências, valores de remuneração, localidade, etc. Esta metodologia de operação permite identificar os TALENTOS com as competências mais alinhadas com as necessidades, objetivos e requisitos impostos pelos nossos CLIENTES.

9. Durante quanto tempo são mantidos os dados pessoais pela BLC?

• A BLC conservará as suas informações pessoais pelo prazo máximo de 5 anos após o seu registo. Caso assine um contrato pela BLC, as suas informações pessoais serão conservadas por um período mais longo afim de cumprir obrigações legais e contratuais em vigor:
  1. Regra geral, as informações fiscais e financeiras, incluindo dados salariais e dados relacionados com pagamento, etc., são conservadas pelo prazo de 10 anos;
  2. Outras informações relativas à relação laboral, pelo prazo de 5 anos.
• Depois de expirados os períodos de armazenamento indicados acima, os dados serão destruídos ou convertidos num formato anónimo.
• Partilhamos as suas informações pessoais com terceiros?
  1. Conforme mencionámos anteriormente poderá ser necessário divulgar os seus dados a terceiros para satisfazer necessidades internas de gestão de operações, incluindo as de base tecnológica, assim como ajudar as equipas de recrutamento especializado da BLC a apoiar os UTILIZADORES a atingirem os seus objetivos de empregabilidade e de valorização pessoal, social e profissional anteriormente mencionadas.
• Os dados pessoais podem ser processados por entidades externas, contratadas para prestar os seguintes serviços à BLC, designadamente:
  1. Serviços de gestão e de manutenção de páginas Web, portais e plataformas digitais;
  2. Serviços de gestão e de manutenção de bases de dados;
  3. Serviços de armazenamento de dados:
  4. Serviços de envio de mensagens;
  5. Serviços de pesquisa de mercado.
• Os serviços referidos no número anterior fornecidos às firmas da BLC são considerados como essenciais no apoio à relação a estabelecer com os vários UTILIZADORES, estando sujeitos a obrigações contratuais e legais para preservar a confidencialidade dos seus dados e a respeitar a sua privacidade.
• Para além dos fornecedores de serviços informáticos referidos em 9.2. as informações pessoais poderão ser fornecidas, designadamente a outras organizações, designadamente:
  1. Fornecedores de serviços de gestão e segurança de instalações (que cuidam da segurança física nos nossos edifícios, pelo que precisam saber informações sobre si para lhe permitir acesso aos mesmos);
  2. Fornecedores de serviços de gestão administrativa de recursos humanos e de contabilidade e finanças para operações de BackOffice: processamento de salários, gestão administrativa de pessoal, SHST, pagamentos de salários, contabilização da atividade, por exemplo.
  3. Fornecedores de serviços de Assessment ou formação profissional que podem incluir entrevistas em vídeo e outras ferramentas de avaliação de competências web-based / assessment ou para desenvolvimento de ações de formação á distância (e-learning).
  4. Às firmas da BLC que operam em outros países: Estas poderão estar localizadas dentro ou fora da União Europeia e, por esse motivo, as informações poderão ser partilhadas nas situações em que os UTILIZADORES demonstraram interesse em candidatar-se a oportunidades de emprego internacionais, e necessitam que as equipas de recrutamento especializado da BLC identifiquem a existência de determinadas competências necessárias ou úteis para exercerem funções naqueles mercados internacionais.
  5. Aos clientes da carteira da BLC: partilharemos as informações pessoais dos CANDIDATOS e TRABALHADORES com os nossos clientes que contratem trabalhadores via BLC ou possuam ofertas de emprego ativas alinhadas com o seu perfil indo de encontro às suas expectativas. Qualquer cliente cumpre obrigações contratuais e de confidencialidade em relação aos seus dados para com a BLC e para com todos os CANDIDATOS e TRABALHADORES da BLC.
  6. Com autoridades públicas, entidades reguladoras ou forças policiais, se legalmente obrigados ou autorizados a fazê-lo;
  7. A entidades terceiras em processos de fusão e aquisição, ou alteração no prestador de serviços ou outra transação empresarial à qual podemos divulgar os seus dados aos potenciais vendedores ou compradores, novo prestador de serviços e respetivos assessores.

11. Podemos transferir dados para fora da União Europeia?

      Sim. Na situação de processo de candidatura a emprego se concretize fora da União Europeia considerando as seguintes orientações:

• Os seus dados podem ser transferidos e tratados em um ou mais países, dentro ou fora da União Europeia de acordo com o processo de recrutamento internacional em que estiver envolvido.
• Por norma, apenas são transferidos dados para países fora da UE que a Comissão Europeia considere que esses Países oferecem um nível de proteção adequado, nos termos do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 que poderá aceder através do link: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/adequacy-decisions_en.
• Neste domínio, a BLC observa o estabelecido na DECISÃO da COMISSÃO de 15 de Junho de 2001 relativa às cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais para países terceiros em alinhamento com os termos estabelecidos na Diretiva 95/46/CE (nomeadamente cláusulas-tipo de proteção de dados aprovadas pela Comissão Europeia, cópias das quais podem ser encontradas aqui: https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/international-dimension-data-protection/standard-contractual-clauses-scc_en).

12. Quais são os seus direitos?

• Os titulares dos dados têm os direitos descritos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, quando aplicáveis.
• Os titulares dos dados poderão pedir ao responsável da BLC pelo tratamento dos dados (DPO – Data Proteccion Officer) o acesso aos seus dados e ao cancelamento dos mesmos, a correção de dados imprecisos, aditamentos a dados incompletos e a restrição de transferências de dados nos casos descritos no Artigo 18.º do RGPD.
• Os UTILIZADORES que utilizem as plataformas e portais digitais da BLC têm os seguintes direitos relativos ao tratamento das suas informações pessoais e profissionais nos seguintes termos:
• Direito em aceder e obter uma cópia das suas informações pessoais:
  1. Acedendo a toda a informação disponibilizada através da SITE BLC bem como questionar o modo como é feito esse tratamento;
  2. Solicitando aos nossos serviços que lhe seja fornecida uma cópia eletrónica das suas informações;
  3. Solicitando previamente a portabilidade das suas informações pessoais, nomeadamente os seus dados através de um formato estruturado por si ou por terceiros (entidades publicas) desde que seja exequível sistemicamente.
• Direito de retificação das suas informações pessoais:
  1. Solicitando que as suas informações sejam atualizadas ou corrigidas, caso demonstre que as informações pessoais que detemos sobre si não estão corretas.
  2. Caso exista um sistema de acesso livre, agradecemos que seja o próprio a fazer essa atualização e retificação das informações pessoais (alteração de habilitações, estatuto fiscal, mudança de morada, renovação da carta condução ou alteração do cartão de cidadão, por exemplo).
• Direito de eliminação/direito a ser esquecido:
  1. Solicitando que as suas informações pessoais sejam eliminadas;
  2. Nas situações em que não existe qualquer impedimento à execução do seu pedido, a BLC eliminará, sem demora injustificada, as suas informações. Contudo, informamos que o pedido de eliminação dos seus dados pessoais e profissionais deve ser analisado previamente para apurar a adequação legal, uma vez que o exercício deste direito poderá estar condicionado por outros direitos ou imposições legais de conservação dos dados.
  3. Uma vez eliminadas as suas informações, a BLC não poderá continuar a prestar os seus serviços de apoio ao emprego ou de valorização profissional. Se pretender voltar a contar com os nossos serviços, terá de partilhar novamente as suas informações.
• Direito de restringir:
  1. Tem o direito de restringir o tratamento das suas informações pessoais;
  2. A restrição de tratamento pode limitar os nossos serviços e atividades de suporte aos processos de recrutamento e seleção, colocação direta, de formação e valorização de competências nos termos anteriormente referidos.
• Direito de oposição:
  1. Na medida em que o tratamento das suas informações pessoais se baseia no interesse legítimo da BLC (e em nenhum outro fundamento de tratamento) tem o direito a opor-se a qualquer momento.
• Direito de revogação de consentimento:
  1. As partes interessadas têm o direito de revogar o consentimento expresso pelas mesmas em qualquer momento, através da respetiva conta pessoal no SITE BLC ou mediante o envio de uma mensagem de correio eletrónico para privacidade@blconsulting.pt;
  2. A revogação do consentimento não afeta a natureza legítima do processamento baseado no consentimento dado antes da respetiva revogação.
• As partes interessadas têm o direito de apresentar queixas às autoridades supervisoras relevantes nos respetivos estados-membros de residência ou emprego, ou no estado em que a presumida violação tiver ocorrido.
• Quais os canais onde pode exercer os seus direitos?
  1. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos por escrito para o endereço postal da sede das firmas BLC, designadamente aos cuidados do Departamento de Proteção de Dados sito na Avenida Quinta do Alvito, Lote 1 - Loja C, 6200-251 Covilhã.
  2. Os titulares dos dados podem exercer os seus direitos através do SITE BLC ou acedendo ao Portal do TRABALHADOR, Portal do CLIENTE, ou Portal de EMPREGOS, bem como através de envio de e-mail para privacidade@blconsulting.pt.
  3. No e-mail ou carta terá de se identificar com o nome completo e número de contribuinte fiscal e apresentar a sua solicitação ou reclamação.
  4. Entende-se que, se o pedido para esse efeito for apresentado por via eletrónica, as informações serão fornecidas num formato eletrónico adequado para utilização comum.
  5. O titular dos dados deve igualmente apresentar a sua solicitação junto das autoridades de proteção de dados onde reside e ou trabalha.
  6. Nenhum dos dados fornecidos pelos UTILIZADORES serão processados sem a BLC receber o seu consentimento, incluindo os de menores, devidamente emancipados para poderem trabalhar nos termos estabelecidos no Código do Trabalho e, bem assim, observando as condições de licitude de consentimento a dar por menores nos termos do RGPD.

14. Que obrigações deve observar em termos de Segurança de Dados?

• Os UTILIZADORES são responsáveis por manter os seus dados de login nos diferentes canais digitais da BLC em segurança, nomeadamente a palavra-passe que lhe fornecemos ou que escolheu.
• As credenciais de acesso são para sua utilização própria e não tem permissão da BLC para partilhar as suas credenciais ou outros pormenores relativos à sua conta com terceiros.
• Como entrar em contacto com a BLC sobre questões da Política de Privacidade?
• Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade da BLC ou quando desejar contactar o Responsável pela Proteção de Dados da BLC, deve:
  1. Enviar carta para Beira Labor, Consulting, LDA com número de pessoa coletiva 516088661 com sede na avenida Quinta do Alvito, Lote 1-Loja C, 6200-251 Covilhã, Portugal, telefone (+351) 275 249 747 ao cuidado do responsável Proteção de Dados;
  2. Enviar e-mail para privacidade@blconsulting.pt.

15. Como efetivamos alterações à Política de Privacidade da BLC?

• Os termos desta Política podem ser alterados pela BLC sempre que seja justificável.
• Todas as alterações materiais a esta Política serão publicadas e publicitadas no SITE BLC ou através de alertas apropriados com recurso à nossa rede de canais de promoção e divulgação de serviços, nomeadamente websites e redes sociais.

Última alteração: 9 de abril de 2021